Em resumo
Sim. Quem contrata uma pessoa para o serviço doméstico tem de ter um seguro de acidentes de trabalho em nome dela, mesmo que trabalhe só algumas horas por semana e mesmo sem contrato escrito. O seguro cobre os acidentes durante o trabalho e no caminho entre a casa dessa pessoa e a sua.
Muitas famílias têm alguém que ajuda nas limpezas, a cuidar dos filhos ou de uma pessoa mais velha. Mesmo quando são poucas horas por semana, a lei trata essa pessoa como trabalhadora, com direito a seguro de acidentes de trabalho.
Quem tem de fazer o seguro
Quem contrata. O seguro é obrigatório para todos os trabalhadores do serviço doméstico, seja qual for o número de horas, e também quando não há contrato escrito.
O que cobre
- os acidentes durante o trabalho, em sua casa;
- os acidentes no caminho entre a casa da pessoa e o local de trabalho;
- as despesas médicas, os medicamentos e os tratamentos;
- uma indemnização se a pessoa ficar sem poder trabalhar durante um tempo ou para sempre.
O que é preciso para o fazer
- o nome, a data de nascimento e o NIF da pessoa;
- as horas por semana ou por mês;
- o salário, contando com os subsídios de férias e de Natal.
O seguro cobre a pessoa pelo salário declarado. Se o salário real for maior, num acidente a diferença fica por sua conta. Por isso, quando o salário ou as horas mudarem, diga-nos.
E a Segurança Social?
O seguro não substitui a inscrição na Segurança Social nem os descontos. São duas obrigações diferentes, e fazem falta as duas.
Se houver um acidente
- Trate primeiro da assistência médica.
- Ligue-nos logo. A participação à seguradora tem prazos curtos.
- Guarde os recibos de todas as despesas.
Perguntas frequentes
E se a pessoa trabalhar só duas horas por semana?
O seguro continua a ser obrigatório. As horas e o salário entram no cálculo do prémio, mas não dispensam o seguro.
O que acontece se não houver seguro?
Num acidente, é quem contratou que paga as despesas médicas e as indemnizações, além da coima.
O seguro da casa já cobre isto?
Não. O seguro multirriscos da casa não substitui o seguro de acidentes de trabalho.
A pessoa trabalha em várias casas. Quem faz o seguro?
Cada família que a contrata tem de ter o seu seguro, pelas horas e pelo salário que lhe paga.
Este guia é informação geral e não substitui as condições da sua apólice. Para o seu caso, fale connosco.

