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O seguro da empregada doméstica é obrigatório?

Equipa ML Seguros · · 1 min de leitura

Em resumo

Sim. Quem contrata uma pessoa para o serviço doméstico tem de ter um seguro de acidentes de trabalho em nome dela, mesmo que trabalhe só algumas horas por semana e mesmo sem contrato escrito. O seguro cobre os acidentes durante o trabalho e no caminho entre a casa dessa pessoa e a sua.

Muitas famílias têm alguém que ajuda nas limpezas, a cuidar dos filhos ou de uma pessoa mais velha. Mesmo quando são poucas horas por semana, a lei trata essa pessoa como trabalhadora, com direito a seguro de acidentes de trabalho.

Quem tem de fazer o seguro

Quem contrata. O seguro é obrigatório para todos os trabalhadores do serviço doméstico, seja qual for o número de horas, e também quando não há contrato escrito.

O que cobre

  • os acidentes durante o trabalho, em sua casa;
  • os acidentes no caminho entre a casa da pessoa e o local de trabalho;
  • as despesas médicas, os medicamentos e os tratamentos;
  • uma indemnização se a pessoa ficar sem poder trabalhar durante um tempo ou para sempre.

O que é preciso para o fazer

  • o nome, a data de nascimento e o NIF da pessoa;
  • as horas por semana ou por mês;
  • o salário, contando com os subsídios de férias e de Natal.

O seguro cobre a pessoa pelo salário declarado. Se o salário real for maior, num acidente a diferença fica por sua conta. Por isso, quando o salário ou as horas mudarem, diga-nos.

E a Segurança Social?

O seguro não substitui a inscrição na Segurança Social nem os descontos. São duas obrigações diferentes, e fazem falta as duas.

Se houver um acidente

  1. Trate primeiro da assistência médica.
  2. Ligue-nos logo. A participação à seguradora tem prazos curtos.
  3. Guarde os recibos de todas as despesas.

Perguntas frequentes

E se a pessoa trabalhar só duas horas por semana?

O seguro continua a ser obrigatório. As horas e o salário entram no cálculo do prémio, mas não dispensam o seguro.

O que acontece se não houver seguro?

Num acidente, é quem contratou que paga as despesas médicas e as indemnizações, além da coima.

O seguro da casa já cobre isto?

Não. O seguro multirriscos da casa não substitui o seguro de acidentes de trabalho.

A pessoa trabalha em várias casas. Quem faz o seguro?

Cada família que a contrata tem de ter o seu seguro, pelas horas e pelo salário que lhe paga.

Pedido de proposta

Proposta para o seguro de acidentes de trabalho

Diga-nos a atividade da empresa, quantas pessoas trabalham consigo e, se a tiver à mão, a massa salarial anual.

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